⚖ Legal

Termos de Utilização

Última atualização: 02/08/2026

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar o MafiosoLocal (acessível em mafiosolocal.pt), aceita ficar vinculado a estes Termos de Utilização e à nossa Política de Privacidade. Se não concordar com algum destes termos, não deve utilizar o serviço.

2. O serviço

O MafiosoLocal é um jogo RPG multiplayer baseado em browser, atualmente em fase Beta. Isto significa que o jogo pode sofrer alterações, interrupções, reinícios de servidor, perda de progresso ou descontinuação de funcionalidades sem aviso prévio, como parte normal do desenvolvimento.

3. Idade mínima e conta

• O serviço destina-se a utilizadores com 13 anos ou mais. Se tiver entre 13 e 18 anos, confirma ter autorização de um encarregado de educação para jogar.
• É responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e por todas as ações realizadas na sua conta.
• Cada pessoa pode ter apenas uma conta por jogador. Contas duplicadas ou multi-contas criadas para obter vantagem indevida no jogo violam estes termos (ver secção 5).
• Deve fornecer um endereço de email válido e mantê-lo atualizado — é o principal meio de recuperação de conta.

4. Conteúdo do jogo

O MafiosoLocal representa temas de crime organizado, violência e atividades ilegais num contexto puramente fictício e de entretenimento. Nada no jogo constitui incentivo, instrução ou apoio a atividades criminosas na vida real. Dinheiro, itens, moedas e conquistas dentro do jogo não têm qualquer valor fora do próprio jogo, exceto conforme descrito na secção 6.

5. Regras de conduta

Ao jogar, compromete-se a não:

• Utilizar bots, scripts, macros ou qualquer automação para jogar em seu lugar;
• Explorar bugs ou falhas técnicas para obter vantagem, em vez de os reportar;
• Criar ou utilizar múltiplas contas para se autofavorecer (ex.: transferir recursos entre contas próprias, votar/testemunhar a favor de si mesmo);
• Assediar, ameaçar ou discriminar outros jogadores no chat ou noutras funcionalidades sociais;
• Tentar aceder a contas de outros jogadores ou a áreas administrativas sem autorização;
• Comercializar contas, itens ou moedas do jogo fora das funcionalidades oficiais (ex.: Mercado Negro dentro do jogo);
• Utilizar o jogo para fins ilegais ou para distribuir conteúdo ilegal.

A violação destas regras pode resultar em aviso, suspensão temporária ou banimento permanente da conta, a critério da administração, sem direito a reembolso de compras já efetuadas.

6. Compras, moedas premium e pagamentos

• O MafiosoLocal pode oferecer a compra de moedas premium com dinheiro real, processadas através de um prestador de pagamentos externo (Stripe). Não guardamos dados do seu cartão.
• As moedas premium e os itens do jogo não têm valor monetário fora do jogo, não são reembolsáveis, transferíveis para outra pessoa fora do sistema do jogo, nem convertíveis em dinheiro real.
• Salvo obrigação legal em contrário (ex.: direito de arrependimento aplicável, ou falha técnica em que a compra não foi entregue), as compras são finais. Se algo correr mal com uma compra, contacte suporte@mafiosolocal.pt.
• Reservamo-nos o direito de alterar preços, remover ou modificar itens e funcionalidades premium a qualquer momento, especialmente durante a fase Beta.

7. Publicidade

Jogadores com conta gratuita poderão ver anúncios, incluindo anúncios com recompensa ("rewarded video"), fornecidos por redes de publicidade terceiras. Consulte a nossa Política de Privacidade para mais detalhes sobre os dados recolhidos nesse contexto.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do MafiosoLocal — incluindo nome, logótipo, design, código, textos, ilustrações e demais materiais — é propriedade do MafiosoLocal ou dos seus licenciadores, protegido por direitos de autor. Não é permitida a cópia, distribuição ou exploração comercial deste conteúdo sem autorização prévia por escrito.

9. Disponibilidade e alterações ao jogo

Fazemos um esforço razoável para manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou isento de erros — sobretudo durante a fase Beta. Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio: alterar ou remover funcionalidades, reiniciar servidores/mundos (com possível perda de progresso), suspender o serviço para manutenção, ou encerrar definitivamente um servidor ao fim do seu ciclo de vida, conforme descrito nas regras de cada mundo.

10. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido "tal como está" ("as is"), sem garantias de qualquer tipo. Na máxima medida permitida por lei, o MafiosoLocal não se responsabiliza por perdas de progresso, itens ou moedas dentro do jogo, indisponibilidade do serviço, ou danos indiretos resultantes da utilização do jogo. Nada nestes termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente excluída (ex.: em caso de negligência grave ou dolo).

11. Encerramento de conta

Pode deixar de utilizar o serviço e solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento, contactando suporte@mafiosolocal.pt. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, conforme descrito na secção 5. O encerramento de conta não implica reembolso de compras já realizadas.

12. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio emergente da utilização do serviço, é competente o foro da comarca de residência do utilizador, quando aplicável, ou o foro legalmente competente em Portugal.

13. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes Termos ocasionalmente, especialmente durante a fase Beta. Quando o fizermos, atualizaremos a data no topo da página. Em caso de alterações significativas, notificaremos os utilizadores registados por email ou por aviso no jogo.

14. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes Termos de Utilização:

MafiosoLocal
Email: suporte@mafiosolocal.pt
Website: mafiosolocal.pt